IMPEDIMENTOS E/OU RESTRIÇÕES LEGAIS

Nota: OS campos obrigatórios são essenciais para que possamos garantir a entrega dos artigos a utilizadores legitimados para o efeito.


Ao aceder e efetuar compras na loja online Frapa, de Maria de Fátima Mendes Guimarães da Silva, o utilizador/cliente, toma conhecimento e compromete-se a respeitar as condições gerais assim como as condições de utilização.

As presentes condições de vendas e envios, detalhadas abaixo, determinam as relações contratuais entre todo cliente do site Fapra, de Maria de Fátima Mendes Guimarães da Silva, cuja sede está situada na Rua Gabriel Pereira de Castro, nº 16 4700-385 Braga, Portugal


a) Definições Gerais
Por Utilizador/Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que, prévia e obrigatoriamente inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda/Compra.

Por Utilizador/Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efectuar Encomendas como Cliente, tem, contudo, a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar.

Por Encomenda/Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente, devendo para tal, ser seguidos rigorosamente os 3 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efectuada com sucesso:
 

  • Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
  • Passo 2 – Confirmação da Morada de Envio;
  • Passo 3 – Selecção do Modo de Pagamento e Submissão da Encomenda.



Por Produtos/Artigos entende-se a exposição no Website dos artigos disponíveis para venda, sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e respectiva descrição, podendo em alguns casos apresentar características ou opções susceptíveis de escolha por parte do Cliente e, noutros casos, constituírem peças únicas, sem qualquer possibilidade de escolha ou alteração.

Disponibilidade:

 
Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas serão executadas por ordem de chegada. No caso de alguma ruptura temporária ou mesmo definitiva, o cliente será devidamente avisado sendo sugerida uma alternativa com outros produtos de características semelhantes.
 
PREÇO DOS ARTIGOS
Todos os preços indicados são em € (Euros) e com o IVA incluído à taxa legal.
 
CUSTO TRANSPORTE
O valor a cobrar é de acordo com o local da entrega, em Portugal Continental, Ilhas outro destino internacional e com o peso da mercadoria em questão. Terá à sua disposição no sistema, três tipos distintos de pagamento (Paypal, Transferência bancária ou cartão de Crédito), devendo optar por um deles, de acordo com a sua preferência.


Nota Importante: Para envios em Portugal Continental e Ilhas, serão cobrados custos de transporte através dos CTT, suportados pelo cliente.


PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA E RESPECTIVOS AVISOS
Após a efectivação da Compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação da recepção da mesma. Num prazo de 1 dia útil, receberá novo e-mail confirmando a aceitação da encomenda.
 
MEIOS DE TRANSPORTE
A Fapra trabalha com os CTT (Correios de Portugal).
 
CONDIÇÕES E EMBALAGENS DE TRANSPORTE
A Fapra dispõe de embalagens próprias para o transporte da mercadoria, desenvolvidas com o fim específico de protegerem eficazmente o seu conteúdo.
 
DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS
Se pretende devolver a sua compra, deverá de imediato enviar um e-mail para: geral@fapra.pt, com a razão da devolução. Após envio será informado sobre como proceder à referida devolução. Esta deverá ser realizada no prazo de 14 dias após a recepção da mesma e só será aceite a mercadoria que esteja nas devidas condições.
 
DANOS
Se eventualmente, a sua encomenda não estiver em condições na recepção deverá informar o transportador bem como avisar através de email para: geral@fapra.pt , no sentido de resolver a situação o mais breve possível.
 
RESTRIÇÕES LEGAIS
Só podem efectuar compras pessoas com idade superior a 18 anos.